SOBERANAS

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Edital do Concurso

Escolha da corte da 18ª FEIRA DO PEIXE DE ELDORADO DO SUL

I - OBJETIVOS

Art. 1º — Fica instituido o Concurso para a escolha da corte da 18° Feira do Peixe (Rainha, 1° e 2º Princesa e garota simpatia) exclusivamente na categoria juvenil com idades entre 13 a 17 anos, que serão as legítimas representantes de Eldorado do Sul em promoções vinculadas à Feira do Peixe em nossa cidade, ou em outras cidades e países.

Art. 2° — A 18ª Feira do Peixe acontecerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de Março de 2024.

Art. 3° — A escolha da corte será reatizada no dia 26 de Março de 2024 as 19 horas e 30 minutos.

Art. 4° — A eleição da corte da 18° Feira do Peixe será regida pelo presente Regulamento.

II - DA INSCRIÇÃO

Art. 5° — As inscrições serão realizadas de forma on line, através do site, de 23/02 a 12/03, por meio do formulário eletrônico online disponível no site da Prefeitura de Eldorado do Sui, no endereço eletrônico: www.eldorado.rs.gov.br.

Art. 6° -As inscrições das candidatas serão encerradas no dia 12 de Março, impreterivelmente às 17 horas.

Art. 7° -As candidatas deverão preencher os seguintes requisitos:

  • Ser brasileira;
  • As candidatas deverão ter idade minima de 13 anos até 17 anos e 11 meses;
  • Se dispor, por escrito, a cumprir as obrigações constantes deste concurso da corte da 18º Feira do Peixe, inclusive campanhas publicitárias turisticas e/ou beneficentes de interesse da Prefeitura de Eldorado do Sui;
  • Comprovar ser moradora fixa do município de Eldorado do Sul (energia, água ou contrato de aluguel) por pelo menos 1 (um) ano;
  • Apresentar video de no máximo 5 minutos (sua apresentação e conhecimentos sobre a história da feira e a história do município);
  • Apresentar responsável legal.

Art. 8° — A Comissão Central Organizadora reserva—se o direito de vetar qualquer inscrição fora dos critérios exigidos pelo presente regulamento;

III - DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 9° — Os dados e documentos da candidata deverão ser informados e/ou anexados junto ao formulário online, conforme segue: Nome Completo; Data de Nascimento; Idade; Nome da mãe; Nome do pai; Cidade; Bairro; Endereço; Email; Telefone; Número do Calçado; Altura; Número do Manequim; Link da rede social.

Art. 10 - Anexos:

  1. Comprovante de Residência (conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguei de pelo menos 01 ano);
  2. Vídeo de apresentação de 05 minutos. No video, a candidata deverá realizar uma apresentação pessoal e falar sobre os conhecimentos relativos a história da Feira do Peixe e do Municipio de Eldorado do Sul;
  3. Aceite no botão de Cessão de imagem do formulário online;
  4. Aceite do Termo de autorização dos pais ou responsáveis para menores de idade no formulário do site.

Art. 11 — Caso o nome identificado no comprovante de residência, solicitado no item III, não possua vinculo direto com a candidata, deverá ser apresentada outra documentação comprobatória. Tal documento será, ainda, objeto de análise pela Comissão Organizadora para fins de atendimento deste edital;

Art. 12 - A falta de informações e documentos deste caput poderá inviabilizar a inscrição da candidata.

IV — DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 13° - Todos os documentos enviados serão objeto de análise pela Comissão Organizadora da Escolha das Soberanas da 18° Feira do Peixe de Eldorado do Sul, a quai será formada por representantes da sociedade civil, servidores públicos municipais, devidamente designados por meio de Portaria.

Art. 14 - A análise das inscrições compõem o processo de habilitação, sendo reaiizados pela Comissão Organizadora da Escolha das Soberanas da 18ª Feira do Peixe de Eldorado do Sul com respeito ao disposto neste Edital.

Art. 15 - A Comissão Organizadora da Escolha das Soberanas da 18° Feira do Peixe de Eldorado emitirá parecer habilitando ou inabiiitando a candidata e sua inscrição, bem como divulgará lista final das selecionadas junto endereço eietrõnico do site da Prefeitura de Eldorado do Sul e também, na Imprensa Oficial do Município.

V - DA HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Art. 16 — É critério de habilitação das inscrições, a coerência e clareza no preenchimento de todos os campos solicitados no formulário online, o qual estará disposto no site da Prefeitura de Eldorado do Sul (Art. 5º), e dos demais documentos tidos como obrigatórios e solicitados no item III deste Editai.

Art. 17 — A inscrição será inabiiitada quando:

  1. Não for concluída e/ou devidamente enviada, por meio do Formulário On-line;
  2. Não forem apresentadas as informações e/ou os documentos obrigatórios solicitados descritos no item III, deste Edital.

VI — DO JULGAMENTO

Art. 18 -A Comissão Julgadora para o Concurso da corte da 18° Feira do Peixe/2024 de Eldorado do Sul será escolhida pela Secretaria Municipal de Agricultura -SMAG e o Departamento de Cultura da SMEC, os quais serão divulgados somente no momento da realização do concurso, como forma de preservar a identidade dos mesmos e garantir a imparcialidade e veracidade do concurso.

Art. 19 —As candidatas serão avaliadas peia Comissão Julgadora pelos seguintes requisitos:

  1. Conhecimento
  2. Simpatia
  3. Desenvoltura
  4. Elegância
  5. Votação pela internet (mais votada 10 pontos, seguindo em ordem decrescente)

§ Único - Os jurados emitirão notas de 05 (cinco) a 1O (dez) pontos para cada item acima citado.

Art. 20 — Em caso de empate será considerada vencedora a participante que obtiver a maior votação on line.

VII — DO COMPROMISSO DA CANDIDATA

Art. 21 — A partir do ato de inscrição a candidata se comprometerá em cumprir as determinações da Comissão Central Organizadora em relação ao concurso, aceitando plenamente o regulamento em questão.

Art. 22 - A candidata participará obrigatoriamente de toda programação pré-concurso.

Art. 23 — A candidata compromete-se a ceder sua imagem para divulgação da Feira do Peixe e/ou do Município de Eldorado do Sul em qualquer material publicitário, seja impresso, televisivo ou radiofônico, sem nenhum custo.

Art. 24 — As eleitas deverão se fazer presentes para representar o Município em todas as ocasiões em que forem convocadas durante a vigência de seu reinado, e em especial durante o periodo de realização da 18° Feira do Peixe de 2024.

Art. 25 - As candidatas deverão, sob pena de desclassificação, apresentar-se no local e hora definido pela Comissão Organizadora da Feira.

Art. 26 — Os critérios adotados no presente regulamento não poderão ser impugnados pelas candidatas e/ou representantes, sendo a Comissão Central Organizadora e os Jurados soberanos em suas decisões, não cabendo recurso em hipótese alguma.

Art. 27 - Vestimenta: calça jeans, sapato social e (camiseta da feira fornecida pela coordenação).

VIII - DA PREMIAÇÃO

Art. 28 — Serão ofertados faixas alusivas ao título e prêmio as 04 (quatro) primeiras colocadas, a saber:

  • 1a Colocada: Rainha - flores e mimo.
  • 2ª Colocada: 1a Princesa - flores e mimo
  • 3ª Colocada: 2a Princesa - flores e mimo
  • 4ª Colocada Garota Simpatia - flores e mimo

IX - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29 — A Comissão Central Organizadora da 18° Feira do Peixe de Eldorado do Sul tem o direito de modificar o presente regulamento a qualquer momento que se fizer necessário, comprometendo—se em notificar as candidatas através de divulgação no site Oficial do Municipio.

Art. 29° — Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Eldorado do Sul, 23 de fevereiro de 2024.

ERNANI DE FREITAS GONÇALVES
Prefeito de Eldorado do Sul


SIMONE MACHADO
Secretária Municipal de Agricultura
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